Última atualização: 15 de maio de 2026
Termos de uso
Estes Termos regem o acesso e o uso do site, do curso Freelux: Freelance na Gringa e das ferramentas oferecidas na plataforma Freelux, operados no âmbito da oferta comercial identificada junto ao produto (Belin Design / Freelux). Ao utilizar os serviços, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de privacidade.
1. Definições
“Serviços” — conteúdo do curso, área logada, ferramentas (como análise de perfil, geração de textos com apoio de IA, quando disponíveis) e demais funcionalidades oferecidas pela Freelux.
“Usuário” ou “você” — pessoa que acessa o site ou utiliza os Serviços.
2. Elegibilidade e conta
Os Serviços destinam-se a maiores de 18 anos. Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e pela segurança da sua conta (senha, provedor de login social, etc.). Não compartilhe credenciais. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou de uso fraudulento.
3. Licença de uso do conteúdo
O conteúdo do curso (vídeos, textos, materiais, marcas e layout) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual. Concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e uso privado conforme o plano contratado. É proibida reprodução, revenda, redistribuição pública, compartilhamento em massa, scraping ou engenharia reversa dos materiais, salvo permissão expressa por escrito.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar os Serviços para fins ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados de outros usuários ou infraestrutura;
- sobrecarregar ou interferir no funcionamento normal da plataforma (incluindo bots abusivos);
- inserir malware ou conteúdo que comprometa a segurança;
- utilizar saídas automáticas de IA para spam, assédio ou conteúdo ilícito.
5. Planos, preços e pagamento
Preços, condições de parcelamento e formas de pagamento são os exibidos no momento da contratação (por exemplo, na página do curso ou no checkout). Cobranças podem ser processadas por parceiros (como Stripe ou gateway integrado). Ao contratar, você autoriza a cobrança conforme o método escolhido. Eventuais impostos ou tarifas aplicáveis seguem a legislação vigente.
6. Assinatura da plataforma
Se você utilizar funcionalidades sujeitas a assinatura recorrente, o período de teste, valor e periodicidade serão informados antes da confirmação. Você pode cancelar conforme as opções disponíveis na conta ou com suporte; o efeito do cancelamento sobre o acesso segue as regras exibidas no ato da contratação e a lei do consumidor quando aplicável.
7. Resultados e isenção de garantia de ganhos
Depoimentos, exemplos de renda e cases exibidos no marketing são ilustrativos e não garantem os mesmos resultados para todos. O desempenho depende de esforço individual, mercado, idioma, nicho e outros fatores fora do nosso controle. Os Serviços são oferecidos “no estado em que se encontram”, no limite permitido pela lei.
8. Garantias e arrependimento
Quando aplicável ao seu caso, aplicam-se o direito de arrependimento em 7 dias para contratos firmados à distância (art. 49 do CDC), observadas as exceções legais para conteúdo digital plenamente acessado com seu consentimento. A garantia estendida comercializada pela Freelux (por exemplo, relacionada ao primeiro trabalho como freelancer em prazo determinado) observa o regulamento divulgado no site e o documento vinculado na comunicação comercial.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de oportunidades, danos indiretos ou consequenciais. A responsabilidade total, quando não houver exclusão legal, fica limitada ao valor pago por você pelos Serviços objeto da reclamação nos últimos doze meses, salvo dolo ou culpa grave.
10. Links e serviços de terceiros
O site pode mencionar ou integrar serviços de terceiros (Upwork, Google, provedores de pagamento, etc.). Não controlamos esses serviços; o uso deles está sujeito aos termos e políticas de cada um.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade.
12. Alterações
Podemos alterar estes Termos. Publicaremos a versão atualizada nesta página com data de revisão. Para mudanças relevantes, quando exigido, podemos notificar por e-mail ou aviso em destaque. O uso continuado após a entrada em vigor pode constituir aceitação, respeitados os direitos do consumidor.
13. Lei e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do seu domicílio para demandas em que você for consumidor; para demais casos, aplicam-se as regras legais de competência.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@rebecasousa.com.